Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online Amoreirinha é explorada pela Ateneya, Lda., pessoa coletiva n.º 515313700, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o mesmo número, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos – Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos.
Contactos: telefone +351 937 415 355 (Chamada para a rede móvel nacional) · email (email por definir).
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste site e a compra de produtos através da loja online Amoreirinha por consumidores. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições e a Política de Privacidade e Cookies.
A loja cumpre a legislação aplicável ao comércio eletrónico e aos contratos celebrados à distância, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Decreto-Lei n.º 84/2021, a Lei n.º 144/2015 e o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, nas suas redações atuais.
3. Encomendas
As encomendas são feitas no site, com ou sem registo de conta. Antes de confirmar, o cliente pode rever os produtos, as quantidades, os portes e o preço total, e corrigir eventuais erros. Depois de confirmada, é enviado um email com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação.
Reservamo-nos o direito de não aceitar uma encomenda, nomeadamente em caso de erro evidente no preço ou na descrição do produto, de indisponibilidade do produto ou de suspeita de fraude. Nesses casos o cliente é informado e, se já tiver pago, reembolsado na totalidade.
4. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados, antes da confirmação da encomenda, no resumo do checkout. O preço aplicável é o que está indicado no momento da encomenda.
Nos produtos vendidos a peso aproximado (por exemplo, queijos e enchidos), o peso indicado é uma referência e o preço é o da unidade, salvo indicação em contrário na página do produto.
5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. A encomenda só é preparada depois de confirmado o pagamento. Se o pagamento não for feito no prazo indicado pelo método escolhido, a encomenda é cancelada automaticamente. Não guardamos os dados dos cartões de pagamento, que são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento.
A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados pelo cliente na encomenda.
6. Disponibilidade e prazos de entrega
Muitos dos nossos produtos vêm diretamente de pequenos produtores de Trás-os-Montes e não estão em armazém. Quando assim é, o prazo de entrega pode ser maior e é indicado na página do produto ou comunicado após a encomenda.
Salvo acordo em contrário, a encomenda é entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da sua celebração. Se um produto deixar de estar disponível, informamos o cliente e propomos um produto semelhante ou o reembolso do valor pago, no prazo máximo de 30 dias.
7. Envio e receção
Os portes e as zonas de entrega são os indicados no checkout. O cliente deve confirmar que a morada de entrega está correta e completa. Se a embalagem chegar visivelmente danificada, pedimos que o registe junto da transportadora no momento da entrega e que nos contacte o mais cedo possível, de preferência com fotografias do produto e da embalagem, para resolvermos a situação com rapidez. Isto não limita os direitos do cliente previstos na lei.
8. Bebidas alcoólicas
Nos termos do Decreto-Lei n.º 50/2013, na redação atual, é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Ao encomendar vinhos, licores, aguardentes, cervejas ou outras bebidas alcoólicas, o cliente declara ter pelo menos 18 anos. A transportadora pode pedir identificação na entrega e, se o destinatário for menor, a entrega não é feita.
9. Informação sobre os produtos e alergénios
Procuramos que a descrição, as fotografias e a informação de cada produto sejam rigorosas. Por se tratar de produtos artesanais e naturais, podem existir pequenas variações de aspeto, cor ou peso. A informação sobre ingredientes e alergénios consta do rótulo do produto e, sempre que disponível, da página do produto. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de encomendar.
10. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos, sem ter de indicar o motivo e sem custos, para além do custo de devolução dos produtos, que fica a cargo do cliente.
Exceções. Por se tratar de produtos alimentares, o direito de livre resolução não se aplica, nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma, a:
- produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, como queijos, enchidos e outros produtos frescos ou de curta validade;
- produtos selados que não podem ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tiverem sido abertos depois da entrega (por exemplo, garrafas, frascos e embalagens alimentares).
Como exercer. O cliente deve comunicar a decisão por email para (email por definir) ou por qualquer outra declaração inequívoca, podendo usar o modelo abaixo. Deve devolver os produtos, na embalagem original e em bom estado, no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação, para a morada indicada no ponto 1.
Reembolso. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais na modalidade mais económica, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o cliente apresentar prova do seu envio. O cliente é responsável pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)
— Para: Ateneya, Lda. (Amoreirinha), Parque Tecnológico de Óbidos – Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, email (email por definir)
— Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): …
— Encomenda n.º … · Solicitado em … / Recebido em …
— Nome do consumidor: …
— Morada do consumidor: …
— Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): …
— Data: …
11. Garantia legal de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. No caso de produtos alimentares, a conformidade é avaliada tendo em conta a sua natureza e a respetiva data de validade ou de consumo. Se um produto não estiver conforme, o cliente tem direito à reposição da conformidade (substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Para isso, deve contactar-nos indicando o número da encomenda e, se possível, enviando fotografias.
12. Reclamações e Livro de Reclamações Eletrónico
Para qualquer reclamação ou sugestão, contacte-nos por email para (email por definir) ou pelo telefone +351 937 415 355 (Chamada para a rede móvel nacional). Respondemos o mais depressa possível.
O cliente pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação atual.
13. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 143.5, 2º
1400-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
14. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logótipos e restantes conteúdos deste site pertencem à Amoreirinha ou aos respetivos titulares e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização prévia. As marcas dos produtores pertencem aos respetivos titulares.
15. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes está descrito na Política de Privacidade e Cookies.
16. Alterações e lei aplicável
Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que está publicada no momento em que a encomenda é feita. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe confira e que não possam ser afastados por acordo.